Livro Direito do Mercado de Valores Mobiliários

Este livro aborda o mercado de valores mobiliários nacional do ponto de vista de sua regulação. Nesse sentido, seu foco não é detalhar a estrutura do mercado e seu funcionamento – tema do livro “TOP – Mercado de Valores Mobiliários Brasileiro” –, mas apresentar o arcabouço normativo que embasa essa estrutura, seus agentes e seus procedimentos.

Para tanto, seus autores começam discutindo a atuação da CVM, passam pela regulação das companhias e dos produtos e serviços oferecidos pelo mercado, enfrentam temas controversos – como a desconsideração da personalidade jurídica e a penhora de investimentos com restrições de liquidez –, e terminam resumindo alguns dos principais processos sancionadores, que revelam o posicionamento da CVM em relação a temas importantes da regulação do mercado.

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